Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2006 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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Q53443 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne ao recurso de apelação, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:
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Q53444 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o instituto da remição previsto no Código de Processo Civil pode-se afirmar corretamente que
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Q53445 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a "coisa julgada", de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:
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Q53446 Direito Processual Civil - CPC 1973
Podem ser ajuizadas no Juizado Especial Federal as causas de competência da Justiça Federal, até o valor de sessenta salários mínimos, que versem sobre
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Q53447 Direito Penal
Pedro praticou fato definido como crime pela lei então vigente. Após o recebimento da denúncia, outra lei deixou de considerar criminoso o fato. Antes da sentença, uma terceira lei voltou a definir o fato como crime, porém com pena mais branda. Nesse caso, aplica-se
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Respostas
41: D
42: E
43: B
44: D
45: C