Questões de Concurso Público MPU 2007 para Analista de Saúde - Clínica Médica

por iniciativa do Presidente da República, precedida da autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

por meio de deliberação do Senado Federal, se condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de responsabilidade.

pelo voto secreto da maioria absoluta dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

por iniciativa do Colégio de Procuradores, desde que precedida de autorização da maioria simples do Senado Federal.

pelo voto de dois terços dos membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal, desde que autorizado pelo Presidente da República.

I e III.

I e IV.

II e III.

I, II e III.

II, III e IV.

o Ministério Público possui iniciativa concorrente no processo legislativo para propor a criação ou extinção de seus cargos e serviços auxiliares.

qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal possui iniciativa para propor projeto de lei complementar que diga respeito à organização do Ministério Público da União.

compete privativamente ao Presidente da República a iniciativa da lei que estabeleça normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e Territórios.

é facultada ao Procurador-Geral da República a iniciativa de lei complementar que estabeleça a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.

possui o Ministério Público iniciativa legislativa para a fixação da remuneração de seus cargos e serviços auxiliares.