Questões de Concurso Público MPU 2007 para Analista de Saúde - Clínica Médica

Conforme disposto na Constituição Federal vigente, o Procurador-Geral da República poderá ser destituído

Com relação às garantias asseguradas aos membros do Ministério Público da União, observe as seguintes afirmações:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar o Procurador- Geral da República nos crimes de responsabilidade.

II. Após dois anos de efetivo exercício, os Procuradores da República somente poderão ser demitidos por decisão judicial transitada em julgado.

III. O membro não vitalício do Ministério Público da União possui independência funcional para o exercício de suas funções.

IV. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério da União que oficiem perante tribunais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

O Procurador da República que ingressou no Ministério Público Federal no ano de 2002 poderá

No que tange à iniciativa legislativa, é INCORRETO afirmar que

Nos termos da Lei Complementar nº 75/93, e com relação aos órgãos do Ministério Público Federal, observe as seguintes afirmações:

I. O Colégio de Procuradores da República, presidido pelo Procurador-Geral da República, é integrado por todos os membros da carreira em atividade do Ministério Público Federal.

II. O Corregedor-Geral será nomeado pelo Procurador- Geral da República, dentre os Subprocuradores- Gerais da República integrantes de lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.

III. O Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão de execução do Ministério Público Federal, será presidido pelo Subprocurador-Geral da República mais antigo.

IV. Os Subprocuradores-Gerais da República atuarão junto ao Supremo Tribunal Federal por delegação do Procurador-Geral da República.

Está correto o que se afirma SOMENTE em