Questões de Concurso Público TRF - 5ª REGIÃO 2008 para Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

NÃO constitui princípio fundamental da República Federativa do Brasil

Dentre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

Quanto a Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários.

IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

V. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Estão corretas as que se encontram APENAS em