Questões de Concurso Público AL-PE 2014 para Analista Legislativo - Sistemas
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I. Nos termos da Lei no 8.429/92, para que seja configurado ato de improbidade administrativa é necessário ter havido prejuízo financeiro ao erário público.
II. Caso o agente já tenha sofrido condenação por crime de peculato, não caberá sanção por improbidade administrativa para o mesmo fato para o qual já atribuída sanção penal.
III. As modalidades de atos de improbidade administrativa expressamente previstas na Lei no 8.429/92 constituem rol meramente exemplificativo.
IV. De acordo com a Lei no 8.429/92, é possível haver atos de improbidade administrativa comissivos, omissivos, dolosos ou culposos.
Está correto o que se afirma APENAS em:
“Art. 148. A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
I. para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência;
II. no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, "b".
Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo compulsório será vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.”
De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, o montante do referido empréstimo, exigível pela União após transcurso do prazo para pagamento, será inscrito, na forma da legislação própria, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, como
I. ser evitada com o uso de um Sistema de Controle de Versão (SCV) que trabalhasse com o modelo alocar-modificar- desalocar. Neste modelo, o repositório permite que somente uma pessoa por vez possa modificar o arquivo.
II. ser evitada com o uso de um SCV que trabalhasse com o modelo copiar-modificar-unificar. Neste modelo, Renato e Luiza criariam uma cópia de trabalho pessoal do arquivo armazenado no repositório. Eles então trabalhariam de forma paralela, modificando suas próprias cópias. No final, as cópias locais seriam unificadas em uma nova versão.
III. ser evitada por qualquer SCV, marcando o arquivo como não-unificável. Neste caso, tanto o modelo alocar-modificar- desalocar quanto o modelo copiar-modificar-unificar, impediriam que houvesse a sobrescrita no arquivo quando Renato e Luiza acessassem-no ao mesmo tempo.
IV. causar atrasos e tempo perdido com o uso de um SCV que trabalhasse com o modelo alocar-modificar-desalocar. Isso porque Renato poderia alocar o arquivo, esquecer dele e sair de férias. Luiza continuaria esperando para editar o arquivo e teria que pedir a um administrador para liberar o arquivo alocado por Renato.
V. ser evitada com o uso de um SCV que trabalhasse com o modelo copiar-modificar-unificar. Caso as alterações de Luiza viessem a se sobrepor às alterações de Renato, na unificação das cópias dos arquivos o SCV detectaria o problema, desfaria automaticamente as sobreposições e poderia seguramente salvar o arquivo unificado de volta no repositório.
Está correto o que se afirma APENAS em: