Ricardo, engenheiro civil, era noivo de Maria e rompeu o
relacionamento no final do ano de 2014. Maria começou a
namorar Pedro. Ricardo, inconformado com o término da
relação com Maria tornou-se desafeto de Pedro. Ricardo
resolveu, então, solicitar para seu primo Rodrigo, Policial
Militar, abordar seu desafeto Pedro em plena via pública.
No mês de abril deste ano, quando saía para trabalhar,
Pedro foi abordado e algemado pelo Policial Militar Rodrigo,
o qual realizou a busca pessoal e liberou Pedro algum
tempo depois. Pedro apresentou representação ao
Ministério Público apontando a prática de crime de abuso
de autoridade prevista no artigo 4o
, “a”, da Lei
no
4.898/1965 (“ordenar ou executar medida privativa da
liberdade individual, sem as formalidades legais ou com
abuso de poder”). Neste caso, Ricardo