Prova paraFCC - 2015 - TCM-GO - Auditor Controle Externo - Jurídica

Legislação e Normas Aplicáveis

Controle Externo

Testes, Procedimentos e Técnicas de Auditoria

Documentos e Relatórios

Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás

Tribunal de Contas do Estado de Goiás

LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

A Receita Pública

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Despesa Pública

Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Ordem Econômica e Financeira

Organização Político-Administrativa do Estado

Controle de Constitucionalidade

Poder Judiciário

Organização da Administração Pública

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Serviços Públicos

Contratos Administrativos

Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Competência Tributária

Obrigação Tributária

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Benefícios em Espécie

Seguridade Social

Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Direito das Obrigações

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Responsabilidade civil

Da ação

Pressupostos Processuais

Princípios Gerais do Processo

Competência no CPC 1973

Sujeitos da relação processual

Dos Atos Processuais

Recursos

Tipicidade

Noções Fundamentais

Crimes contra a administração pública