Questões de Concurso Público AGERIO 2014 para Advogado

da jurisdição a ser prestada;

da ação a ser proposta;

da lei a ser aplicada;

do impulso oficial por parte do juiz;

da boa fé.

na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la;

a confissão é revogável mesmo que não decorra de coação e é anulável se resultante de erro de fato;

a prova exclusivamente testemunhal é admitida, sem exceção, qualquer que seja o valor do negócio jurídico;

a confissão é pessoal e, portanto, não se admite que seja feita por um representante, ainda que respeitados os limites em que este possa vincular o representado;

o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não podendo, em hipótese alguma, ser decretada a inversão do ônus da prova pelo Magistrado.

os Embargos de Declaração tem o caráter de eliminar a existência de uma possível obscuridade, omissão ou contradição de decisão judicial;

os Embargos de Declaração devem ser interpostos no prazo de 5 (cinco) dias após a publicação da decisão obscura, omissa ou em contradição à decisão judicial, enquanto a Apelação deve ser interposta no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação da sentença;

a Apelação só deve ser interposta de sentença que julgar o mérito da ação;

os Embargos de Declaração interrompem o prazo de outro recurso;

na Apelação, o juiz de primeiro grau deve se manifestar analisando os requisitos de admissibilidade que são: o cabimento, a legitimidade e o interesse recursal, a inexistência de fato extintivo ou impeditivo, a tempestividade, a regularidade formal e o pagamento das custas processuais.

Preclusão.

Desistência.

Deserção.

Renúncia.

Prescrição.