Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas - Prova 1
Foram encontradas 6 questões
Q24621
Direito Constitucional
São elementos orgânicos da Constituição:
Q24622
Direito Constitucional
Os princípios a seguir são jurídicoconstitucionais, à exceção de um. Assinale-o.
Q24623
Direito Constitucional
A técnica utilizada para a repartição de competências na Federação Brasileira é a que discrimina poderes:
Q24624
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir:
I. As empresas públicas podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos.
II. As sociedades de economia mista desenvolvem atividade econômica.
III. A criação de subsidiária de fundação pública depende de lei.
IV. As autarquias estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.
V. As empresas públicas só podem revestir a forma de sociedades anônimas.
Assinale:
I. As empresas públicas podem ser utilizadas para a prestação de serviços públicos.
II. As sociedades de economia mista desenvolvem atividade econômica.
III. A criação de subsidiária de fundação pública depende de lei.
IV. As autarquias estão sujeitas ao regime jurídico de direito público.
V. As empresas públicas só podem revestir a forma de sociedades anônimas.
Assinale:
Q24625
Direito Constitucional
Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:
Q24626
Direito Constitucional
Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:
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