Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2008 para Fiscal de Rendas - Prova 1
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Essa conduta configura:
I. A reintegração de posse deve ser pedida toda vez que o poder de fato sobre a coisa for turbado.
II. O interdito proibitório representa uma ordem para fazer cessar a ameaça sobre a posse.
III. A autotutela da posse é possível de forma moderada e com os meios necessários.
IV. A ação de manutenção de posse velha não permite a concessão de liminar.
V. A tutela da posse no direito brasileiro requer a existência do elemento subjetivo.
Assinale: