A sua independência financeira com até 58% de desconto está indo embora!
Explore Concursos Públicos
Acesso Rápido
Explore Concursos Militares
Explore OAB
Explore ENEM
Explore Vestibulares
A Teoria dos Motivos Determinantes apregoa que
todo e qualquer ato administrativo demanda, sempre, motivação expressa.
o ato administrativo que contar com motivação expressa passa a ter sua validade aferida com base nesse motivo, além dos demais elementos de sua formação.
a motivação inválida de um ato administrativo não torna o próprio ato inválido.
o motivo de um ato administrativo não pode ser definido pela autoridade que o produziu, pois é determinado em lei.
não existe ato sem motivo expresso: é determinante, para a formação do ato administrativo, a descrição expressa de seu motivo.
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
Pronto para criar um simulado?Vá em filtros:
Você pode combinar todos os nossos filtros com as condições acima! Bons Estudos!
Ao navegar neste site, você aceita os cookies que usamos para melhorar sua experiência.
.
Você pode fazer muito mais, !
Ambiente de prática com questões, gabaritos, simulados e provas!
Preparatório completo com videoaulas, PDFs e conteúdo teórico atualizado
Tecnologia de ponta com análises avançadas para melhorar sua performance e desempenho
E muito mais! São dezenas de recursos para você se preparar com qualidade
Volte em para resolver mais questões, ou resolva livremente assinando um plano!