Questões de Concurso Público Prefeitura de Recife - PE 2014 para Analista de Controle Interno, Obras Públicas

Analise a relação de receitas a seguir.

1. Impostos e taxas.

2. Aluguéis.

3. Operações de crédito.

4. Alienação de bens.

5. Transferências do FUNDEB.

6. Amortização de empréstimos.

Assinale a opção que indica as que são classificadas como receitas correntes.

A respeito da classificação das receitas públicas e da distinção existente entre taxa e preço público, analise as afirmativas a seguir.

I. As receitas originárias são provenientes da exploração de bens e direitos de titularidade do Estado e são cobradas por meio da inscrição do crédito na dívida ativa do ente estatal.

II. Preço público é prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

III. O serviço público tem que ser efetivamente prestado ao contribuinte para que seja devida a cobrança de taxa; indevido o tributo quando, posto à disposição ao contribuinte, o serviço não for utilizado.

Assinale: