No Município X, as atividades de turismo e lazer são exercidas
pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
Procurando melhorar e intensificar essas atividades, observados
todos os procedimentos e normas legais para tanto, o Prefeito e
o Secretário decidiram desmembrar o órgão especializado para
melhorar sua organização estrutural e desenvolver,
prioritariamente, atividades esportivas nas comunidades locais.
A situação hipotética apresentada configura um caso de