Questões de Concurso Público TCM-SP 2015 para Agente de Fiscalização - Biblioteconomia

Um usuário de uma biblioteca jurídica solicitou a reprodução, em formato digital, de um capítulo de obra sobre Direito Processual Civil, impressa em 2011, sob o argumento de que precisava utilizá-la para produzir prova administrativa. Diante da circunstância que requeria solução imediata e considerando a legislação sobre direitos de autor, o bibliotecário decidiu:

Em consonância com o art. 11 da Lei nº 4.084, de 30/06/1962, o Conselho Federal de Biblioteconomia só poderá ser constituído por brasileiros natos ou naturalizados e regido por um Presidente escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organizada por membros do Conselho, e nomeado pelo:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Bibliotecário, na aplicação de sanções éticas serão consideradas como atenuantes: falta cometida em defesa de prerrogativa profissional; ausência de punição anterior e: