Questões de Concurso Público TJ-PI 2015 para Analista Judiciário - Analista Administrativo
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Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:
Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:
A hipótese narrada configura:
No plano Civil, o caso narrado revela a ocorrência de: