Prova paraFGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção

Competência no Processo Penal

Sentença e Coisa Julgada

Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Poderes da Administração

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Atos administrativos

Controle da administração pública

Auditoria Governamental

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego

Lei nº 9.986 de 2000 - Gestão de Recursos Humanos das Agências Reguladoras

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Decreto nº 9.830 de 2019 - Regulamenta o Disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657 de 1942

Lei 9.034 de 1995 (revogado pela Lei 12.850 de 2.013) - Definição de organização criminosa. Investigação criminal, meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e procedimento criminal

Lei 4.717 de 1965 - Regulamentação da Ação Popular

Orçamento Público em AFO

Ciclo Orçamentário

Receita Pública

Contabilidade Pública - Noções Introdutórias

Sistema de Controle Interno - SCI

Auditoria Governamental

Processo de Auditoria

Auditoria

Auditoria Independente (Externa)

Legislação Penal Especial

Causas de extinção da punibilidade

Crimes contra a administração pública

Classificação dos crimes

Efeitos da condenação

Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

Suspensão e Extinção do Processo

Princípios Gerais do Processo

Aplicação das Normas Processuais

Tutela Provisória

Produção Antecipada da Prova

Responsabilidade civil

Parte Geral

Direito das Obrigações

Contratos em Geral

Sistema de Controle Externo

Direito Societário