Questões de Concurso Público PC-AM 2022 para Delegado de Polícia, Edital nº 01

Foram encontradas 26 questões

Q1893438 Direito Penal
Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de garantia aos direitos sociais, civis e políticos é lapidado na Itália como sinônimo de Estado constitucional democrático, surgindo o garantismo.

Sobre esse modelo, é correto afirmar que
Alternativas
Q1893440 Direito Penal
Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente.
Alternativas
Q1893441 Direito Penal
Dentre os delitos de posse, é possível sua divisão em grupos determinados.

Assinale a opção que corresponde à infração penal em casos em que o autor possui objetos precedentes da comissão de um delito.
Alternativas
Q1893442 Direito Penal
O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado
Alternativas
Q1893444 Direito Penal
Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1893445 Direito Penal
No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial, Maria compareceu para dar causa à instauração de investigação policial em desfavor de João, imputando-lhe a autoria de tentativa de homicídio de que ela sabia ser João inocente. Segundo consta dos autos, Maria teria narrado à autoridade policial que seu irmão João, em 28 de novembro de 2017, havia acelerado o veículo que conduzia, em sua direção, no interior do estacionamento do Esporte Clube Manaus, tudo com a intenção de matá-la. Tais notícias foram então registradas no Boletim de Ocorrência 171/2017 daquela unidade policial, o que ocasionou a instauração de inquérito policial para investigação.
Também no dia 29 de novembro de 2017, na mesma unidade policial, João compareceu para registrar ocorrência (Boletim de Ocorrência 173/2017), consistente em lesões corporais graves realizadas por Maria, haja vista ter alegado que Maria se jogou sobre o capô do seu carro em movimento e, quando parou seu carro, foi veementemente agredido. Tais fatos foram incorporados no mesmo inquérito policial.
No decorrer das investigações, teria ficado afinal apurado que Maria teria se colocado intencionalmente na frente do carro conduzido por João, que trafegava em baixa velocidade no interior do estacionamento, consoante laudo pericial e, ademais, tendo em vista as declarações das testemunhas presenciais, culminando com a sugestão de arquivamento da investigação daquela hipotética tentativa de homicídio.

Quanto ao delito de denunciação caluniosa referido, é correto afirmar que
Alternativas
Q1893446 Direito Penal
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu Município em troca do compromisso de não compor chapa diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.

Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
Alternativas
Q1893447 Direito Penal
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1893448 Direito Penal
Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, a partir do advento da Lei nº 12.015/2009, deverá responder por
Alternativas
Q1893449 Direito Penal
Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar que
Alternativas
Q1893450 Direito Penal
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado 49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00. Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de registro de créditos.

Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de
Alternativas
Q1893451 Direito Penal
Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1893452 Direito Penal
Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1893460 Direito Penal
Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.

O recebimento do aditamento à denúncia
Alternativas
Q1893465 Direito Penal
Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1893466 Direito Penal
O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84,
Alternativas
Q1893467 Direito Penal
A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto
Alternativas
Q1893468 Direito Penal
No dia 13 de dezembro de 2021, Joaquim trafegava em seu veículo automotor, em via urbana, no Município de Manaus, com sinalização expressa de velocidade máxima de 40 km/h, por estar em área escolar. No entanto, violando seu dever de cuidado, fez o carro alcançar a marca de 80 km/h, vindo a atropelar motociclista que trafegava pela mesma via, que, em virtude das lesões sofridas, veio a falecer no local.
Instaurada a devida investigação, enquanto se aguardava a elaboração das peças técnicas, surgiu a informação de que a escola havia sido desativada e que o local passou a ter nova velocidade limite, de 90 km/h, determinada por ato administrativo municipal.

Diante dessa hipótese assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1893469 Direito Penal
Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: E
5: A
6: C
7: B
8: E
9: E
10: E
11: D
12: B
13: A
14: D
15: D
16: D
17: A
18: A
19: A
20: E