Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Educação
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( ) Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de assistência à saúde.
( ) Promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
( ) Apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.
( ) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando o que estabelece a legislação acerca da EPT, assinale a afirmativa correta.
I. O montante dos recursos é repassado em parcela única e calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Salário-Educação.
II. O apoio financeiro é repassado aos municípios, estados e ao Distrito Federal, bastando que seja informada no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público.
III. A transferência de recursos financeiros é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Contudo, uma das regras do programa é que as crianças atendidas pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).
Está correto o que se afirma em
I. Por lei, o ensino fundamental deverá ser ministrado progressivamente em tempo integral, mas a critério dos sistemas de ensino.
II. Os direitos das crianças e adolescentes constituem conteúdo obrigatório do currículo do ensino fundamental, observada a produção e distribuição de material didático adequado.
III. O ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.
Está correto o que se afirma em