Prova paraFGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde

Modelos teóricos de Administração Pública

Abordagem Estruturalista da Administração

Tratados Internacionais de Comércio e Economia

Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista

Regime jurídico administrativo

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Atos administrativos

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Poderes da Administração

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Intervenção do estado na propriedade

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Contratos Administrativos

Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego

Lei nº 8.745 de 1993

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

Lei nº 13.460 de 2017 - Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública

Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Crimes contra a administração pública

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Princípios Gerais de Direito Financeiro

O Orçamento: Aspectos Gerais

Serviços da Previdência Social