Prova paraFGV - 2023 - Receita Federal - Analista-Tributário (tarde)

Programação Orçamentária e Financeira

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Controle da administração pública

Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Organização da Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Responsabilidade civil do estado

Serviços Públicos

Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Tributos Federais

Suspensão do Crédito Tributário

Administração Tributária

Lançamento Tributário

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Extinção do Crédito Tributário

Decreto 70.235 de 1972 - processo administrativo fiscal

Lei 8.630 de 1993 - regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias - Lei de Modernização dos Portos

Decreto-Lei 288 de 1967; Decreto-Lei 356 de 1968 e Decreto 61.244 de 1967 - Regulamentação da Zona Franca de Manaus

Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Seguridade Social

Salário de Contribuição

Contribuições

Financiamento do Regime Geral da Previdência Social

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro