Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Analista Judiciário - Especialidade - Medicina - Clínica Geral -
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Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o desembargador revisor deve:
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a referida degravação é de competência:
Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é correto afirmar que a referida decisão: