Prova FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação)
Aplicada em 17/03/24Órgão/Instituição
Banca/Organizadora
Cargo
Escolaridade
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Todas as 70 questões da prova
Resolva on-line- 1.1 Ação Penal 2 questões
- 1.2 Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies 1 questão
- 1.3 Da Ação Civil 1 questão
- 1.4 Das Provas 3 questões
- 1.5 Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental 1 questão
- 1.6 Da Prisão e da Liberdade Provisória 5 questões
- 1.7 Da Prisão Preventiva 2 questões
- 1.8 Prisões cautelares: definição e espécies 2 questões
- 1.9 Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos 1 questão
- 1.10 Nulidades no Processo Penal 2 questões
- 1.11 Recursos Criminais 1 questão
- 1.12 Sentença e Coisa Julgada 1 questão
- 1.13 Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 1 questão
- 1.14 Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal 1 questão
- 1.15 Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 1 questão
- 1.16 Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 1 questão
- 1.17 Lei nº 9.807 de 1999 - Lei de Proteção à Vítima e à Testemunha 1 questão
- 1.18 Princípios fundamentais do direito processual penal 1 questão
- 1.19 Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM 1 questão
- 1.20 Procedimento Penal 1 questão
- 2.1 Ação penal 2 questões
- 2.2 Noções Fundamentais 2 questões
- 2.3 Lei penal no tempo 1 questão
- 2.4 Lei penal no espaço 1 questão
- 2.5 Culpabilidade 1 questão
- 2.6 Imputabilidade penal 1 questão
- 2.7 Legislação Penal Especial 9 questões
- 2.8 Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 1 questão
- 2.9 Concurso de Pessoas 2 questões
- 2.10 Autoria e coautoria 1 questão
- 2.11 Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 1 questão
- 2.12 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares 1 questão
- 2.13 Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 1 questão
- 2.14 Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 1 questão
- 2.15 Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 1 questão
- 2.16 Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 1 questão
- 2.17 Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 1 questão
- 2.18 Crimes contra a incolumidade pública 1 questão
- 2.19 Crimes contra a saúde pública 1 questão
- 2.20 Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 1 questão
- 3.1 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional 2 questões
- 3.2 Conhecimentos Bancários sobre Mercado de Capitais 1 questão
4. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
2 questões- 4.1 Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades 2 questões
- 5.1 Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo 1 questão
- 5.2 Lei nº 2.889 de 1956 - Crime de Genocídio 1 questão
- 5.3 Lei 6.815 de 1980 (Revogada pela Lei 13.445 de 2017) Lei 6.964 de 1981 – Situação Jurídica do Estrangeiro no Brasil e Criação do Conselho Nacional de Imigração 1 questão
- 5.4 Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima 1 questão
- 8.1 Processo Penal Militar e sua Aplicação 2 questões
- 8.2 Atos Probatórios 1 questão
- 11.1 Poder Executivo 1 questão
- 11.2 Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment 1 questão
- 11.3 Poder Legislativo 2 questões
- 11.4 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) 1 questão
- 12.1 Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989 14 questões
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