Questões de Concurso Público TJ-AP 2024 para Analista Judiciário - Apoio Especializado - Controle Interno

A observância à denominada “Regra de Ouro”, prevista expressamente no inciso III, do Art. 167 da Constituição Federal de 1988, que, em linhas gerais, veda a realização de operações de crédito que excedam os montantes das despesas de capital, com as respectivas ressalvas lá estabelecidas, pode ser realizada por meio do seguinte instrumento: 

Com relação à nona edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que: 

A reserva de contingência se destina ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. 

Com relação a essa reserva específica, é correto afirmar que: