Questões de Concurso Público TJ-MT 2024 para Juiz Substituto
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Q3086982
Direito Empresarial (Comercial)
Olímpia, uma das 15 sócias da Luminárias e Decoração Primavera
do Leste Ltda., questiona, em juízo, a validade de deliberação
social aprovada graças ao voto do procurador da sócia Vera.
O contrato social, ao tratar da representação de sócios nas assembleias, não faz menção à possibilidade de ser qualquer sócio representado por advogado. Vera outorgou mandato para seu advogado representá-la na assembleia ordinária, e assim foi feito, tendo o voto sido proferido nos termos da vontade da mandante.
Analisando-se o caso à luz da legislação sobre o tipo societário, é correto afirmar que Vera:
O contrato social, ao tratar da representação de sócios nas assembleias, não faz menção à possibilidade de ser qualquer sócio representado por advogado. Vera outorgou mandato para seu advogado representá-la na assembleia ordinária, e assim foi feito, tendo o voto sido proferido nos termos da vontade da mandante.
Analisando-se o caso à luz da legislação sobre o tipo societário, é correto afirmar que Vera:
Q3086983
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação aos crimes na falência, recuperação judicial e
extrajudicial, é correto afirmar que:
Q3086984
Direito Empresarial (Comercial)
Examinando conflito positivo de competência entre o juízo da
recuperação judicial e o juízo da execução, a Segunda Seção do STJ
firmou entendimento sumulado de que:
Q3086985
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao capital social das sociedades cooperativas e sua
divisão em quotas-partes, é correto afirmar que:
Q3086986
Direito Empresarial (Comercial)
Dentre os títulos de crédito criados pela Lei nº 11.076/2004 e
vinculados ao agronegócio, está o Certificado de Direitos
Creditórios do Agronegócio (CDCA). Trata-se de título nominativo,
de livre negociação e representativo de promessa de pagamento
em dinheiro.
Outra característica do CDCA é o fato de que:
Outra característica do CDCA é o fato de que:
Q3086987
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca de aspectos civis dos atos de concorrência desleal, é
correto afirmar que:
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