Questões de Concurso Público TJ-MT 2024 para Juiz Substituto
Foram encontradas 8 questões
Q3086970
Direito Constitucional
Em razão de grave crise econômica que assola o estado-membro
Alfa, João, deputado estadual, apresentou proposição legislativa
disciplinando a criação de um programa de iniciação à atividade
profissional, no qual seria estabelecido um vínculo direto entre o
estudante adolescente e o órgão público estadual tomador do
serviço, com o pagamento de uma ajuda de custo durante a
duração do programa. No âmbito da Comissão de Constituição e
Justiça da Assembleia Legislativa de Alfa, argumentou-se com a
inconstitucionalidade da proposição, que era dissonante da lei
federal sobre estágio, dissonância esta que é verdadeira.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposição é:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a proposição é:
Q3086972
Direito Constitucional
Foi constatado que os diretórios municipais dos partidos políticos
Alfa, Beta e Gama praticaram as seguintes condutas:
I. Alfa recebeu recursos de origem não mencionada;
II. Beta recebeu recursos de pessoas jurídicas de direito privado; e
III. Gama recebeu recursos de pessoa física ocupante de cargo público em comissão, a qual não estava filiada a esse partido político.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar, a respeito de Alfa, Beta e Gama, na respectiva esfera partidária em que as condutas foram praticadas, que:
I. Alfa recebeu recursos de origem não mencionada;
II. Beta recebeu recursos de pessoas jurídicas de direito privado; e
III. Gama recebeu recursos de pessoa física ocupante de cargo público em comissão, a qual não estava filiada a esse partido político.
À luz da sistemática legal vigente, é correto afirmar, a respeito de Alfa, Beta e Gama, na respectiva esfera partidária em que as condutas foram praticadas, que:
Q3086973
Direito Constitucional
O estado Alfa, na fase declaratória, desapropriou o imóvel rural de
João, por motivo de interesse social, com o objetivo de promover
o assentamento de cerca de cem famílias, de modo que pudessem
trabalhar na produção rural e assegurar a sua subsistência.
Irresignado com os termos desse decreto, o expropriado impetrou
mandado de segurança, opondo grande resistência à validade do
ato de desapropriação, argumentando que o estado invadira
competência administrativa própria da União.
No momento oportuno, o juiz de direito observou corretamente que:
No momento oportuno, o juiz de direito observou corretamente que:
Q3086975
Direito Constitucional
O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X disciplinando determinada
temática de competência legislativa concorrente com a União.
Pouco após a sua edição, o diretório nacional do partido político
Beta, com representação no Congresso Nacional, passou a
defender sua incompatibilidade com o Art. W da Constituição da
República, norma de reprodução obrigatória pelos estados. Em
momento posterior, sobreveio a Emenda Constitucional nº Y, que
alterou o Art. Z da Constituição da República também norma de
reprodução obrigatória e que, ao ver de Beta, era igualmente
dissonante da Lei Estadual nº X.
Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de a referida lei estadual ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, foi corretamente esclarecido ao diretório nacional que:
Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de a referida lei estadual ser submetida ao controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, foi corretamente esclarecido ao diretório nacional que:
Q3086976
Direito Constitucional
Em determinada ação judicial ajuizada há poucos dias, constatou-se que a parte demandante invocou o disposto em um tratado que
versa sobre direitos humanos, o qual ampararia a sua pretensão.
O demandado, por sua vez, argumentou que o Presidente da
República editou, no início do corrente ano, o Decreto nº X, no qual
tornou público que o referido tratado deixou de vigorar para o
Brasil, considerando o registro da respectiva denúncia no âmbito
do órgão indicado no referido ajuste internacional.
Ao apreciar os argumentos das partes, o Juiz de Direito concluiu corretamente que:
Ao apreciar os argumentos das partes, o Juiz de Direito concluiu corretamente que:
Q3086977
Direito Constitucional
Com o objetivo de diminuir os efeitos deletérios do desemprego
no ambiente social, bem como estabelecer níveis mínimos de
equilíbrio nas relações entre o capital e o trabalho, o Presidente da
República editou a Medida Provisória nº Y (MPY), que estabeleceu
determinados direitos para os trabalhadores sempre que a relação
de emprego fosse extinta, por iniciativa do empregador, sem justa
causa. A MPY foi editada poucos dias antes da sessão em que o
plenário do Senado Federal, casa revisora, iria apreciar uma
proposição legislativa que tratava dessa temática de maneira
distinta da referida medida provisória.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a MPY:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a MPY:
Q3086978
Direito Constitucional
Um dos integrantes do Tribunal de Justiça do Estado Alfa afirmou,
durante o julgamento de uma ação em que se discutia temática
constitucional, que “as peculiaridades do caso concreto não
devem ser consideradas pelo intérprete ao conduzir o processo
intelectivo, de viés argumentativo e decisório, que culminará no
delineamento do significado a ser atribuído ao significante
interpretado, o que é essencial para a preservação da coerência
interna do ordenamento jurídico e para assegurar a isonomia na
sua aplicação”.
Considerando a afirmação realizada, é correto afirmar que ela:
Considerando a afirmação realizada, é correto afirmar que ela:
Q3086979
Direito Constitucional
Johan, alemão que se naturalizou brasileiro, foi acusado da prática
de crime de opinião, o qual foi consumado na Alemanha, contra as
instituições alemãs, em momento anterior à naturalização, o que
levou à apresentação do seu pedido de extradição. Dias antes da
formulação desse pedido de extradição, Johan tinha obtido a
nacionalidade de um país asiático, onde tinha diversas
propriedades, com o objetivo de ali viver no futuro.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
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