Prova paraFGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico

Legislação do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Responsabilidade civil do estado

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Direito de Família

Responsabilidade civil

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Organização Político-Administrativa do Estado

Direitos da Nacionalidade

Controle de Constitucionalidade

Ordem Econômica e Financeira

Processo Legislativo

Ordem Social

Títulos de Crédito

Litisconsórcio

Sentença

Recursos

Resposta do Réu e Revelia

Processo de Execução

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Sanções penais

Crimes contra o patrimônio

Modalidades das Penas Restritivas de Direito

Causas de extinção da punibilidade

Penas privativas de liberdade

Legislação Penal Especial

Ação Penal

Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Das Provas

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Recursos Criminais