Prova paraFGV - 2024 - TJ-SC - Oficial de Justiça

Legislação do Estado de Santa Catarina

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Responsabilidade civil do estado

Poderes da Administração

Bens Públicos na Administração Pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

Direito das Coisas / Direitos Reais

Contratos em Espécie

Direito de Família

Responsabilidade civil

Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Organização do Poder Judiciário

Poder Legislativo

Organização Político-Administrativa do Estado

Ordem Social

Títulos de Crédito

Litisconsórcio

Sentença

Ações Autônomas de Impugnação

Resposta do Réu e Revelia

Processo de Execução

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Crimes contra a administração pública

Culpabilidade

Crimes contra o patrimônio

Crimes contra a dignidade sexual

Causas de extinção da punibilidade

Concurso de crimes

Legislação Penal Especial

Das Questões e Processos Incidentes

Inquérito Policial

Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996

Da Prisão e da Liberdade Provisória

Recursos Criminais

Competência no Processo Penal