Prova paraFUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista Administrativo

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Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público)

Legislação do Estado do Rio de Janeiro

Poder Judiciário

Teoria da Constituição

Princípios Fundamentais da República

Controle de Constitucionalidade

Funções Essenciais à Justiça

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos Individuais

Poder Legislativo

Ordem Econômica e Financeira

Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988

Regime jurídico administrativo

Poderes da Administração

Atos administrativos

Contratos Administrativos

Controle da administração pública

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Responsabilidade civil do estado

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Organização da Administração Pública

Intervenção do estado na propriedade

Parte Geral