Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Presidente Olegário - MG 2011 para Assistente Administrativo

Analise as assertivas abaixo sobre o Município de Presidente Olegário:

I. A Lei Orgânica é o instrumento organizador do Município de acordo com os princípios constitucionais da União e do Distrito Federal.

II. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo.

III. Constituem os símbolos do Município apenas a Bandeira e o Brasão.

Brasão do Município Os símbolos representam, a religiosidade, a pecuária, a agricultura e o Rio da Prata.

(informação disponível em: http://www.presidenteolegario.mg.gov.br/acidade/simbolos.php)

Marque a opção CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica, constituem atribuições do Município de Presidente Olegário, EXCETO:

Analise as assertivas sobre a posse do Vereador de Presidente Olegário e marque (V) Verdadeira ou (F) Falsa:

( ) O Vereador, que não tomar posse na sessão prevista na Lei Orgânica do Município, deverá fazê-lo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo justo aceito pela Câmara Municipal.

( ) No ato da posse, os Vereadores deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo ambas transcritas em livro próprio da Câmara.

( ) A Câmara Municipal reunir-se-á em sessão preparatória, de instalação, a partir do dia 1º de janeiro do primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros.

( ) A sessão preparatória de instalação será presidida pelo Vereador mais idoso.

Assinale a alternativa com sequência CORRETA, na ordem de cima para baixo:

Compete à Câmara Municipal de Presidente Olegário, privativamente, entre outras, as seguintes atribuições:

Analise as assertivas abaixo:

I. Os Vereadores gozam de inviolabilidade apenas por suas palavras, no exercício do mandato e na circunscrição do Município e terão livre acesso às repartições públicas municipais.

II. Os Vereadores são obrigados a testemunhar, perante a Câmara, sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.

III. É compatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas aos Vereadores.

Marque a opção CORRETA: