Michel ordena a Alexandre, caseiro de sua fazenda, que corte árvores de uma
porção lateral da propriedade, situada na zona rural do Município de Itabirito – MG,
entendendo que elas atrapalhavam a construção de uma cerca. Por se tratar de
área de preservação permanente, seria necessária autorização do órgão competente para o corte, a qual, no entanto, não foi ao menos cogitada por Michel. Embora ambos tivessem conhecimento desse fato e da ilicitude de seu comportamento, Alexandre obedece à ordem de seu patrão Michel, e realiza a conduta.
Tendo em vista o disposto no art. 40, da Lei n.º 9.605/98 (Art. 40. Causar dano
direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização:
Pena - reclusão, de um a cinco anos.) e as teorias atinentes ao concurso de pessoas, é CORRETO afirmar: