Questões de Concurso Público POLITEC-MT 2013 para Perito Médico Legista - Medicina
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O critério adotado pela lei brasileira para avaliar a imputabilidade penal do agente é o:
No crime de infanticídio, a expressão “durante o parto ou logo após” significa:
Sobre o ato obsceno, é correto afirmar que: