Questões de Concurso Público SEDAM-RO 2014 para Contador

errada, pois a ação administrativa descrita é de competência da União.

correta, desde que o Município disponha de órgão ambiental capacitado e Conselho de Meio Ambiente.

errada, pois não é possível a delegação de ações administrativas entre entes federativos.

correta, desde que o Município disponha de técnicos em antropologia, devidamente habilitados.

correta, desde que autorizado pela Comissão Bipartite estadual.

autorização tácita para a realização de atos que decorram da efetiva emissão da licença ambiental.

instauração da competência supletiva.

emissão tácita da licença ambiental.

instauração da competência subsidiária.

imposição de multa ao órgão responsável pelo licenciamento.

As receitas e as despesas nele processadas.

As receitas e as despesas, respectivamente, arrecadadas e empenhadas.

As despesas e as receitas, respectivamente, arrecadadas e empenhadas.

As receitas e as despesas nele arrecadadas.

As despesas e as receitas nele empenhadas.

Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007.

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.