Prova paraFUNDATEC - 2021 - PGE-SP - Residência Jurídica

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF

Contratos Administrativos

Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Organização da Administração Pública

Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021

Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Serviços Públicos

Regime jurídico administrativo

Responsabilidade civil do estado

Bens Públicos na Administração Pública

Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Legislação do Estado de São Paulo

Formação do Processo e Petição Inicial

Processo de Execução

Tutela Provisória

Recursos

Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Juizado Especial

Administração Tributária

Remuneração e salário

Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego

Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Direito Coletivo do Trabalho

Cessação do contrato de emprego

Ações especiais no processo trabalhista

Sistema recursal trabalhista

Parte Geral

Contratos em Geral

Direito Societário

Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados