Questões de Concurso Público Prefeitura de Farroupilha - RS 2023 para Analista Jurídico

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Q2096934
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096934 Não definido
O Município de Farroupilha/RS pretende realizar a contratação de determinado cantor, reconhecido nacionalmente e consagrado pela crítica e pela opinião pública para fazer apresentação musical no evento comemorativo do aniversário da cidade. Nessa hipótese, conforme determina a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): 
Alternativas
Q2096935
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096935 Não definido
Conforme fixado na Constituição Federal, em Municípios com cinquenta mil e um habitantes a cem mil habitantes, como é o caso de Farroupilha/RS, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a ______ dos subsídios dos Deputados Estaduais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q2096936
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096936 Não definido
Em relação à greve do servidor público, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2096937
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096937 Não definido
Quando atua na Justiça do Trabalho representando o Município, o Procurador do Município de Farroupilha/RS:
Alternativas
Q2096938
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096938 Não definido
O prédio de titularidade do Município de Farroupilha, onde está instalada a Secretaria Municipal de Educação, é considerado um bem público de uso:
Alternativas
Q2096939
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096939 Não definido
Foi proposta uma ação de indenização na Justiça Estadual em relação ao Município de Farroupilha. A sentença acolheu o pedido do autor e condenou o Município a indenizar danos morais no valor de R$ 50.000,00. Nesse caso, a correção monetária deve incidir a partir da:
Alternativas
Q2096940
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096940 Não definido
Impetrado Mandado de Segurança em relação ao ato do Secretário da Fazenda do Município de Farroupilha, ele será notificado para prestar informações no prazo de quantos dias?
Alternativas
Q2096941
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096941 Não definido
Considerando as regras constitucionais sobre o regime de previdência de servidores públicos, analise as seguintes assertivas:
I. É admitida a contagem de tempo de contribuição fictício, desde que previsto em lei específica.
II. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.
III. Observados critérios a serem estabelecidos em lei do respectivo ente federativo, o servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no máximo, ao valor da sua contribuição previdenciária, até completar a idade para aposentadoria compulsória.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q2096942
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096942 Não definido
É da competência do Município de Farroupilha a cobrança dos seguintes tributos:
Alternativas
Q2096943
Não definido
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Analista Jurídico |
Q2096943 Não definido
De acordo com o disposto na Lei nº 6.938/1981 sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: C
4: D
5: B
6: E
7: B
8: E
9: C
10: C
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