Questões de Concurso Público IFN-MG 2014 para Técnico em Agropecuária
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Consoante ao que dispõe o Código de Ética Profissional do Servidor Público do Poder Executivo Federal, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e de moralidade, admitindo-se, todavia, ressalvas nos termos da lei.
Entre as referidas ressalvas, NÃO se incluem
Tom tem nacionalidade americana, porém naturalizou-se brasileiro.
Nessa condição, ele poderá ocupar qual cargo público?
O Prefeito do Município X pretende criar uma Fundação para integrar a Administração Pública Municipal.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que a criação da Fundação dependerá de