Questões de Concurso Público CORECON - MG 2015 para Advogado

Mário tem sua fazenda desapropriada para fins de reforma agrária.

Considerando que a desapropriação se deu em conformidade com a disciplina constitucional sobre a matéria, é CORRETO afirmar que:

Américo de Souza é brasileiro e reside na Alemanha, onde faz o curso de doutorado em Economia e onde nasceu seu filho, Helmut, cuja mãe é alemã.

Sobre a possibilidade de Helmut adquirir a nacionalidade brasileira originária, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as seguintes afirmativas sobre a legitimação no âmbito das ações constitucionais:

I. O habeas data pode ser ajuizado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.

II. Admite-se em algumas hipóteses a impetração de mandado de segurança por órgãos públicos.

III. A ação popular somente pode ser proposta por cidadão brasileiro e pelo Ministério Público, neste último caso quando envolver responsabilização criminal do autor do ato questionado.

Estão CORRETAS as afirmativa(s):

Analise as competências apresentadas na COLUNA I associando-as corretamente às modalidades da COLUNA II.

COLUNA I

1. Competência privativa da União.

2. Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal.

3. Competência exclusiva do Município.

COLUNA II

( )Águas, energias, informática e radiodifusão.

( ) Juntas comerciais.

( ) Jazidas, minas e outros recursos minerais e metalurgia.

( )Constituição e manutenção de guardas municipais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.