Questões de Concurso Público TJM-MG 2022 para Juiz de Direito Substituto
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O instituto da menagem é uma modalidade de medida cautelar no âmbito militar, voltada a autores da prática de certos delitos, podendo ser concedida pelo juiz mediante a presença de alguns requisitos.
Com relação a esses requisitos, assinale a alternativa correta.