Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto de Moz - PA 2019 para Professor - Matemática

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Q2689643 Legislação Estadual

Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz - PA, compete privativamente ao município:


I- Organizar a estrutura administrativa local;

II- Suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber;

III- Legislar sobre assuntos de interesse local.


Dos itens acima:

Alternativas
Q2689644 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Municipal no 920/2017, entende-se por Evolução Funcional:

Alternativas
Q2689645 Legislação Estadual

Segundo a Lei Municipal no 1.780/2018, analise:

I- Configura-se vaga, quando o número de servidores dos órgãos for insuficiente para o concurso público;

II- Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer, em regulamento próprio, as normas para o concurso público;

III- Os cargos de provimento efetivo no serviço público municipal são acessíveis a todos os estrangeiros.


Dos itens acima:

Alternativas
Q2689646 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto de Moz - PA, compete ao município com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, exceto:

Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: B
4: C