Questões de Concurso Público SEAP-DF 2014 para Analista, Conservação e Restauro

Paulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, sendo que, à exceção do referido momento, bem como quando de sua indiciação, é a intimação o instituto para notificar-lhe dos demais atos processuais.

Paulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente na hipótese de a comissão processante, ao final da instrução da fase do inquérito, não deliberar por sua absolvição sumária.

Paulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor quando instaurado o procedimento, para que ele acompanhe o processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, devendo ser intimado de todos os demais atos, inclusive quando de sua eventual indiciação.

Paulo está correto na sua tese, uma vez que a lei de regência prevê expressamente a citação do servidor no momento da instauração do procedimento, para que ele constitua mandatário, sendo obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

Paulo não está correto na sua tese, bastando a sua notificação na ocasião da instauração, visto que a sua citação deverá ocorrer somente no início da instrução.

É devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo ou ocupante de cargo em comissão falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; caso já tenha ocorrido a aposentadoria, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal, assegurada, em qualquer caso, a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.

É devida indenização à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, devendo ser paga no prazo de 48 horas, limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, será paga pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

É devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, ou a terceiro que houver custeado o funeral, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

É devido auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento, pago diretamente pelo Tesouro do Distrito Federal, devendo ser pago no prazo de 48 horas à pessoa da família que houver custeado o funeral, assegurada a terceiro, se este houver custeado, indenização limitada ao valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.

É devido o auxílio-funeral à família do servidor efetivo falecido em atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração, subsídio ou provento; no caso de servidor aposentado, o auxílio-funeral é pago pelo regime próprio de previdência social, mediante ressarcimento dos valores pelo Tesouro do Distrito Federal.

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