Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Arquivista

O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades, ou seja, pelos poderes Executivo e Legislativo, representados, respectivamente, pela prefeitura e pela câmara dos vereadores, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas. São também públicos os conjuntos de documentos de caráter público produzidos e/ou recebidos por instituições privadas responsáveis pela prestação de serviços públicos”. (Disponível em: www.conarq.arquivonacional.gov.br)
É competência do arquivo municipal:

Acerca do SIGAD trata-se de um:

Segundo os “Princípios de acesso aos arquivos”, do Conselho Internacional de Arquivos, as instituições custodiadoras de acervos arquivísticos devem assegurar “que restrições de acesso sejam claras e de duração determinada, baseadas em legislação pertinente”; e devem, ainda, reconhecer o direito à privacidade e respeitar os direitos dos proprietários de documentos privados. Para que seja mantido o respeito ao cumprimento de direitos para as várias partes envolvidas no acesso aos documentos de arquivo, constitui uma boa prática no acordo entre produtores e custodiadores de arquivos estabelecer as condições de acesso:

São constituintes dos arquivos documentos de formatos e tamanhos variados, que necessitam de tratamento documental arquivístico metodologicamente validado por uma teoria. E manuseio e armazenagem adequados às suas condições físicas e materiais. Na associação entre a metodologia de tratamento documental arquivístico (arranjo e descrição) e os procedimentos de acondicionamento e armazenagem de documentos de um mesmo fundo, devemos considerar que:

Constitui um instrumento importante para a gestão de documentos para fins de destinação de documentos ao arquivo permanente: