Questões de Concurso Público IPREV 2022 para Administrador
Foram encontradas 15 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Provas:
IBADE - 2022 - IPREV - Administrador
|
IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |
Q1998228
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do
Estado de Santa Catarina, o requisito básico para inscrição
em concurso público é:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Provas:
IBADE - 2022 - IPREV - Administrador
|
IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |
Q1998229
Legislação Estadual
Sobre a greve de servidores públicos à luz da Constituição
do Estado de Santa Catarina, está correto o que se diz em:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
IPREV
Provas:
IBADE - 2022 - IPREV - Administrador
|
IBADE - 2022 - IPREV - Assistente Social |
Q1998230
Legislação Estadual
Sobre as fases do processo disciplinar, de acordo com a Lei
complementar nº 491/2010, é correto afirmar que:
Q1998271
Legislação Estadual
Conforme a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, a sigla
NTA significa:
Q1998272
Legislação Estadual
A NTA deverá ser substituída em caso de:
I - alteração das regras de concessão
II - cálculo e reajustamento dos benefícios do RPS
III - do regime financeiro ou método de financiamento
IV - de suas formulações
As afirmativas I, II, III e IV são, respectivamente:
Q1998273
Legislação Estadual
De acordo com a Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022,
poderá ser implementada a segregação da massa dos
beneficiários do RPPS, divididos entre o Fundo em
Repartição e o Fundo em Capitalização, para o
equacionamento do déficit do regime, observados os
seguintes parâmetros:
I - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.
II - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.
III - para a definição da composição da submassa do Fundo em Capitalização, deverá ser considerado que a ele serão vinculados os saldos de todos os recursos financeiros do RPS acumulados anteriormente à implementação da segregação, para fazer frente aos compromissos desse grupo.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.
II - atendimento aos princípios da eficiência e economicidade na alocação dos recursos financeiros do regime e na composição das submassas.
III - para a definição da composição da submassa do Fundo em Capitalização, deverá ser considerado que a ele serão vinculados os saldos de todos os recursos financeiros do RPS acumulados anteriormente à implementação da segregação, para fazer frente aos compromissos desse grupo.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q1998275
Legislação Estadual
No Art. 128 da Portaria MTP nº. 1.467 de 02/06/2022, está
definido que a unidade gestora, tanto em caso de carteira
própria quanto administrada, deverá, no que se refere ao
risco de liquidez, verificar EXCETO:
Q1998277
Legislação Estadual
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no
Art.27, entende-se como base do salário de contribuição o
subsídio do cargo efetivo, em parcela única, o vencimento
do cargo efetivo acrescido, EXCETO:
Q1998278
Legislação Estadual
Na Lei Complementar Estadual nº 412 de 26/06/2008, no
capítulo que rege as Despesas e da Contabilidade, o Art. 28
dispõe que “fica o IPREV autorizado a realizar as seguintes
despesas” (...), EXCETO:
Q1998279
Legislação Estadual
O diploma legal que institui o Regime de Previdência
Complementar (RPC-SC) de que tratam os §§ 14, 15 e 16
do art. 40 da Constituição da República, no âmbito do
Estado de Santa Catarina, fixa o limite máximo aos
benefícios previdenciários concedidos pelo Regime Próprio
de Previdência dos Servidores do Estado de Santa Catarina
(RPPS/SC) e estabelece outras providências, é:
Q1998280
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 795, de 6 de janeiro de 2022,
institui o Benefício Especial pela adesão patrocinada ao
Regime de Previdência Complementar do Estado de Santa
Catarina e altera a Lei Complementar nº 661, de 2015, e a
Lei Complementar nº 412, de 2008, no anexo único da LC
795; tem-se as fórmulas para obtenção do benefício
especial conforme abaixo.
Fazem parte do cálculo da fórmula, EXCETO:
Fazem parte do cálculo da fórmula, EXCETO:
Q1998281
Legislação Estadual
A Resolução nº 01, de 01 de junho de 2022, determina que
além dos documentos especificados para cada categoria de
dependente, disponíveis no site do IPREV, deverão ser
observados, quando for o caso, os seguintes documentos:
I - carta de sentença, decisão judicial ou escritura pública, atualizada, com disposição sobre recebimento de pensão alimentícia.
II - termo de curatela atualizado, ou, termo de curador provisório vigente.
III - certidão de óbito atualizada, sendo aceita certidão de inteiro teor.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I - carta de sentença, decisão judicial ou escritura pública, atualizada, com disposição sobre recebimento de pensão alimentícia.
II - termo de curatela atualizado, ou, termo de curador provisório vigente.
III - certidão de óbito atualizada, sendo aceita certidão de inteiro teor.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q1998282
Legislação Estadual
Conforme Resolução nº 003/2022 – IPREV/SC em seu Art.
2º, as contribuições previdenciárias dispostas nos incisos I
e II do art. 17, da Lei Complementar nº. 412, de 2008,
devem ser repassadas, pelos Poderes e Órgãos,
integralmente ao IPREV, nos termos da legislação
específica.
Os 04(quatro) parágrafos (§) que complementam o Art. 2º são:
§ 1º No caso de cessão de segurado para órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União, dos Estados ou Municípios, o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias, do segurado e patronal, previstas no art. 17 da Lei Complementar nº 412/2008.
§ 2º No termo ou ato de cessão do segurado com ônus para o órgão cessionário será prevista a responsabilidade deste pelo desconto e recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS/SC.
§ 3º O órgão cedente encaminhará ao IPREV, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do termo ou ato de cessão do segurado.
§ 4º No caso de afastamento do segurado para exercer mandato eletivo, o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias, do segurado e patronal, observado o disposto no art. 25 da Constituição Estadual, será de responsabilidade do Poder no qual o segurado exercer o mandato eletivo.
Os parágrafos que estão com a redação CORRETA conforme Resolução n 003/2022 – IPREV/SC, são:
Os 04(quatro) parágrafos (§) que complementam o Art. 2º são:
§ 1º No caso de cessão de segurado para órgão ou entidade da administração direta ou indireta da União, dos Estados ou Municípios, o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias, do segurado e patronal, previstas no art. 17 da Lei Complementar nº 412/2008.
§ 2º No termo ou ato de cessão do segurado com ônus para o órgão cessionário será prevista a responsabilidade deste pelo desconto e recolhimento das contribuições previdenciárias ao RPPS/SC.
§ 3º O órgão cedente encaminhará ao IPREV, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do termo ou ato de cessão do segurado.
§ 4º No caso de afastamento do segurado para exercer mandato eletivo, o desconto e o recolhimento das contribuições previdenciárias, do segurado e patronal, observado o disposto no art. 25 da Constituição Estadual, será de responsabilidade do Poder no qual o segurado exercer o mandato eletivo.
Os parágrafos que estão com a redação CORRETA conforme Resolução n 003/2022 – IPREV/SC, são:
Q1998283
Legislação Estadual
Conforme publicação da Resolução nº 04, 07 de julho de
2022, que dispõe sobre a normatização e regulamentação
do recadastramento obrigatório dos beneficiários do
Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Santa
Catarina o seu art. 3º determina que a atualização
cadastral será exigida a cada 2 (dois) anos, realizada
sempre no mês de aniversário do beneficiário, podendo se
dar por meio :
I – presencial, na Central de Atendimento do IPREV.
II – remoto, pelo portal de serviços do Estado de Santa Catarina, acessando o Link: https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/protocolo-digital, identificando o Assunto: Recadastramento, e o Código composto dos 04 dígitos correspondentes a data de nascimento do beneficiário.
III – de procurador constituído, termo de curatela ou termo de tutela autenticados caso o procedimento seja feito por terceiros, ressalvada a outorga à advogado legalmente constituído.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
I – presencial, na Central de Atendimento do IPREV.
II – remoto, pelo portal de serviços do Estado de Santa Catarina, acessando o Link: https://www.sc.gov.br/servicos/detalhe/protocolo-digital, identificando o Assunto: Recadastramento, e o Código composto dos 04 dígitos correspondentes a data de nascimento do beneficiário.
III – de procurador constituído, termo de curatela ou termo de tutela autenticados caso o procedimento seja feito por terceiros, ressalvada a outorga à advogado legalmente constituído.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
Q1998284
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 773, de 11 de
agosto de 2021, o Art. 24 estabelece nova redação para o
art. 63 da Lei Complementar nº 412 de 2008, que passa a
vigorar conforme texto abaixo:
“Art. 63. O segurado será aposentado voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:”
São requisitos estabelecidos no Art. 63, da Lei Complementar nº 412, de 2008, EXCETO:
“Art. 63. O segurado será aposentado voluntariamente quando preencher, cumulativamente, os seguintes requisitos:”
São requisitos estabelecidos no Art. 63, da Lei Complementar nº 412, de 2008, EXCETO:
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