Prova paraIBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Agente de Defesa Civil

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Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Regime jurídico administrativo

Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021

Teoria dos Direitos Fundamentais

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Direitos da Nacionalidade

Direitos Políticos

Ordem Social

Organização Político-Administrativa do Estado

Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

Crimes contra a administração pública

Assistência Social no Serviço Social

Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp)

Lei 12.340 de 2010 - Transferências de recursos da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres. Fundo Nacional para Cal

Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica

Primeiros Socorros

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Conceito Gerais em Segurança Pública