Questões de Concurso Público TJ-MG 2022 para Analista Judiciário - Assistente Social

 A Lei Federal nº 13.431/2017, artigo 7º, apresenta a seguinte redação:

Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de ______ sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de ______, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

Considerando o texto acima, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O artigo 117º da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 destaca uma série de orientações sobre a prestação de serviços à comunidade. De acordo com tal legislação considere as afirmativas a seguir.

I. A prestação de serviços comunitários precisa acontecer em dias úteis sendo vedada a sua execução aos sábados.

II. A prestação de serviços comunitários deve ser a prioridade na vida do adolescente sendo que a frequência escolar ou à atividade laboral não precisam ser consideradas na definição do cumprimento da medida em questão.

III. A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral.

IV.A prestação de serviços comunitários deve ser prestada em período não excedente à seis meses.

V. A prestação de serviços comunitários deve considerar as aptidões do adolescente e precisam ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais.

Estão corretas as afirmativas: