A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o
Estatuto do idoso que visa regular os direitos
assegurados as pessoas com idade igual ou superior
a 60 anos. O Art. 3º, aponta os responsáveis em
assegurar com prioridade os direitos inerente a
pessoa idosa. Baseados na garantia desses direitos,
assinale a alternativa que NÃO corresponde ao
artigo citado: