Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde - PE 2019 para Professor

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Q2695871 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº. 9394/96 determina quanto ao estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena:

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Q2695873 Pedagogia

O artigo 4º da LDB 9394/96, determina que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

II. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

III. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

IV. Educação infantil gratuita às crianças de até 6 (seis) anos de idade.


Estão corretas:

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Q2695876 Pedagogia

Sobre a organização dos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio:

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Q2695879 Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90 determina que os estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:


I. Maus-tratos envolvendo seus alunos

II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares

III. Elevados níveis de repetência

IV. Os alunos que obtiverem os melhores desempenhos na escola


Estão corretas:

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Q2695881 Não definido

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 , institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Sobre o direito à educação a referida lei incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:

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Respostas
36: B
37: C
38: E
39: D
40: D