De acordo com a nossa Carta Magna, a aposentadoria por idade, nos termos da regra geral
(art. 40 §1.º, III. “b"), ocorrerá aos 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se
mulher. Nessa situação, pode-se afirmar que os proventos serão
Segundo estabelece a Constituição Federal de 1988, o servidor público federal, habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, adquirirá estabilidade no serviço público quando completar,
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