Questões de Concurso Público IF-TO 2019 para Assistente em Administração

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Q997592
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Demais disposições da Lei 8.429/92 ,
Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Assistente em Administração |
Q997592 Direito Administrativo
Júlio, ao tomar posse no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, apresentou sua declaração de bens que compõem o seu patrimônio privado, conforme exigência da Lei nº 8.429/92. De acordo com a situação hipotética, marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q997593
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Disposições gerais da Improbidade Administrativa , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Assistente em Administração |
Q997593 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, julgue os itens a seguir:

I. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

II. Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

III. Os atos de improbidade praticados por servidor público municipal contra a administração não serão punidos pela respectiva legislação.

IV. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.

Alternativas
Q997594
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Assistente em Administração |
Q997594 Direito Administrativo
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a demissão será aplicada nos seguintes casos, exceto:
Alternativas
Q997595
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Assistente em Administração |
Q997595 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou

II - no interesse da administração, desde que:


a. estável quando na atividade;

b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;

c. haja cargo vago;  

d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e

e. a aposentadoria tenha sido voluntária.


Quanto aos citados requisitos para reversão no interesse da administração, assinale a alternativa verdadeira:  

Alternativas
Q997596
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2019 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2019 - IF-TO - Assistente em Administração |
Q997596 Direito Administrativo
Em relação aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstos na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Respostas
36: D
37: B
38: E
39: E
40: A
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