A exigência de conduta leal e justa do
servidor público civil do Poder Executivo Federal
é inerente ao próprio Estado Democrático de
Direito. Busca-se, por meio do Código de Ética
Profissional, que seja adotado comportamento
moral e ético, mediante um sistema de vedações
impostas ao servidor público. De acordo com a
referida legislação, é vedado ao servidor: