Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Auditor de Tributos
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Julgue o item subsequente.
A moratória é hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que não se aplica a casos de fraude, dolo ou simulação praticada por sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.