Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Auditor de Tributos
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Julgue o item subsequente.
As microempresas e as empresas de pequeno porte
optantes pelo Simples Nacional farão jus à apropriação e
transferirão créditos relativos a impostos ou
contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
Julgue o item subsequente.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,
mediante documento único de arrecadação do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Julgue o item subsequente.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,
mediante documento único de arrecadação, do Imposto
sobre a Renda da Pessoa Física, Imposto sobre Produtos
Industrializados – IPI e Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido – CSLL somente.
Julgue o item subsequente.
Não poderão recolher os impostos e contribuições na
forma do Simples Nacional a microempresa ou empresa
de pequeno porte que possua débito com o Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas
Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade
não esteja suspensa.